Dispensa do Anexo 3
Quais são os critérios do Anexo 3 para um visto de parceiro?
Os critérios do Anexo 3 (Schedule 3) permitem que não cidadãos que estejam residindo na Austrália sem um visto substantivo solicitem um visto de parceiro na Austrália com base em motivos humanitários ou circunstâncias compassivas e convincentes. O principal objetivo da dispensa do Anexo 3 é reduzir o número de pessoas com vistos não substantivos ou que estejam em situação migratória irregular. Caso o solicitante atenda aos requisitos para cumprir o Anexo 3, o regulamento impõe um prazo para que o solicitante apresente a solicitação do visto de parceiro. Quais são os requisitos para a Dispensa do Anexo 3 (Schedule 3 Waiver)?
- Você é titular de um visto Diplomático (subclasse 995) ou de um visto de finalidade especial e, ao entrar na Austrália, atendeu aos requisitos detalhados previstos no Anexo 3, critério 3002;
- Você atende aos critérios 3001, 3003 e 3004 do Anexo 3. Você pode ser dispensado do cumprimento desses critérios se o Ministro estiver convencido de que existem razões convincentes para não aplicá-los.
Quais são as circunstâncias convincentes para uma Dispensa do Anexo 3 (Schedule 3 Waiver)?
As circunstâncias convincentes são avaliadas individualmente pelo Departamento de Assuntos Internos (Department of Home Affairs), e não há uma definição específica prevista em nenhuma norma de migração. O Departamento baseia-se em uma definição padrão de “convincente”, entendendo que as circunstâncias decorrem de uma necessidade moral. As razões convincentes para a concessão de um visto substantivo podem estar relacionadas tanto a circunstâncias pessoais quanto a circunstâncias de terceiros. Alguns exemplos podem incluir:
- O solicitante e seu parceiro têm um filho australiano;
- O parceiro australiano sofrerá caso o solicitante não tenha o visto substantivo concedido; ou
- Circunstâncias que estejam além do controle do solicitante, por exemplo, uma doença grave.
Nossa Equipe
Juliana Naspolini
Sócia Sênior | Agente de Migração Registrada
MARN: RMA 2318268
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